Quem responde pela multa quando o entulho é descartado errado

Quem paga a multa quando o entulho é descartado no lugar errado?

Quem gerou o resíduo responde, mesmo tendo contratado um terceiro para transportá-lo. A responsabilidade pelo resíduo é compartilhada e acompanha o material até a destinação final, então contratar um caçambeiro informal não transfere o problema: divide.

Na prática, quando o entulho de uma obra aparece em terreno baldio, a fiscalização rastreia a origem e a autuação alcança o gerador. Para uma obra residencial, o gerador é o proprietário. Para uma obra contratada, alcança também a construtora ou a empreiteira.

O que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe dois conceitos que decidem essa conversa.

O primeiro é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público têm atribuições encadeadas na gestão do resíduo. O segundo, mais direto para quem contrata caçamba, é a regra de que a contratação de serviço de coleta, transporte ou destinação não isenta o gerador da responsabilidade por eventual dano causado pelo gerenciamento inadequado.

Some a isso a Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que trata como infração causar poluição ou lançar resíduo em desacordo com as exigências legais. É por aí que a multa chega.

Como o gerador se protege na prática

Verificar a licença do transportador

No Estado de São Paulo, quem transporta resíduo precisa de licença da CETESB. Peça o número da licença e confira a validade. Empresa regular tem o documento à mão e não trata a pergunta como desconfiança.

Exigir o comprovante de destinação

O Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR, acompanha a carga do gerador até o destino e é encerrado com o certificado de destinação final. Esses dois documentos são a prova de que o resíduo chegou onde deveria. Guarde-os: em caso de fiscalização, é o que separa o gerador diligente do gerador omisso.

Não pagar em dinheiro sem nota

Serviço sem nota fiscal costuma vir sem licença e sem documento de destinação. A economia aparente é o preço de ficar sem prova.

O que pedir para o fornecedor antes de fechar

• CNPJ ativo e nota fiscal do serviço.
• Número da licença ambiental e órgão emissor.
• Confirmação de que o documento de destinação será entregue ao fim do serviço.
• Nome da unidade para onde o material será levado.

São quatro perguntas. Fornecedor que responde as quatro sem rodeio é fornecedor que você pode apresentar numa auditoria. Fornecedor que muda de assunto em qualquer uma delas é o que vai te deixar sem resposta quando a fiscalização perguntar.