Como escolher uma empresa de caçamba licenciada

Como saber se a empresa de caçamba é licenciada?

Peça três documentos antes de fechar: o CNPJ ativo, a licença de operação emitida pelo órgão ambiental estadual e a confirmação de que o comprovante de destinação será entregue ao fim do serviço. Empresa regular tem os três à mão e responde na hora; empresa irregular muda de assunto em pelo menos um deles.

É uma verificação de cinco minutos que decide quem paga a multa se algo der errado.

Os documentos que a empresa precisa apresentar

CNPJ ativo e nota fiscal

Sem nota fiscal não há contrato, e sem contrato você não tem como demonstrar que contratou serviço regular. Serviço cobrado só em dinheiro, sem nota, quase sempre vem sem o resto.

Licença ambiental de operação

No Estado de São Paulo, a licença que autoriza a operação de transporte e destinação de resíduo é emitida pela CETESB. Peça o número e a data de validade. Licença vencida vale o mesmo que licença inexistente.

Cadastro federal para resíduo perigoso

Quem lida com resíduo perigoso precisa de cadastro no IBAMA, o Cadastro Técnico Federal. Se o seu material inclui algo de Classe I, esse item deixa de ser detalhe.

Compromisso do comprovante de destinação

Pergunte, com essas palavras: "vocês entregam o documento de destinação ao fim do serviço?". A resposta precisa ser um sim direto. Qualquer variação de "não costuma precisar" é a confissão de que não existe.

Como consultar nos órgãos

A CETESB mantém consulta pública de licenças e empreendimentos licenciados, onde é possível conferir se a razão social apresentada tem licença de operação válida. O IBAMA mantém consulta ao Cadastro Técnico Federal. Nos dois casos, o que você confere é se a empresa que emitiu a nota é a mesma que aparece licenciada, e não uma razão social parecida.

Na prefeitura, vale confirmar se há exigência municipal específica para operar caçamba estacionária na cidade e para posicionar equipamento em via pública.

No Estado de São Paulo, o SIGOR é o sistema onde o MTR eletrônico é emitido. Empresa que opera regularmente emite MTR pelo sistema; empresa que nunca ouviu falar dele não está no fluxo.

Sinais de que a empresa não é regular

• Só aceita pagamento em dinheiro e não emite nota.
• Não tem razão social, só um número de telefone e um nome fantasia.
• Não sabe dizer para onde o material vai.
• Trata a pergunta sobre licença como desconfiança pessoal.
• Preço muito abaixo do mercado, sem explicação de onde vem a diferença.
• Caçamba sem identificação da empresa e sem telefone visível.

Esse último item é revelador: caçamba identificada é caçamba que a empresa assume como sua. Equipamento anônimo largado na rua é equipamento que ninguém reclama se for autuado.